Questão 1921420

1921420 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBAM
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB

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Procurador Municipal
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CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDos Embargos de Terceiro (arts. 674 a 681)

Gabriel vendeu seu imóvel para Caio, no entanto, este não levou o contrato ao Registro de Imóveis por um objeto do contrato, o qual - perante o Registro de Imóveis - continuava em nome de Gabriel.

Neste caso, de acordo com a jurisprudência do STJ, Caio poderá intervir com embargos de terceiro:

podendo ainda pleitear a condenação do credor de Gabriel ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que ele deu causa à constrição ao requerer a penhora.

mas não receberá honorários advocatícios na eventualidade de êxito, uma vez que ele próprio deu causa à constrição ao não registrar a aquisição do imóvel por um prolongado período de tempo.

apenas se oferecer depósito em garantia à divida executada pelo credor de Gabriel.

mas este não será conhecido, pois, não tendo registrado o imóvel perante o Registro de Imóveis, Caio carece de interesse processual.

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