Magna Concursos
712282 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. Serra Talhada-PE
Provas:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Não pode ser concedido habeas corpus quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

II. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Marque a alternativa CORRETA:

 

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