Magna Concursos
3462342 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FURB
Orgão: Câm. Brusque-SC
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A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; e de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
 

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