Questão 434109

434109 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: FUNAPE

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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

A Constituição Federal assegura aos ocupantes de cargos públicos alguns dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre os quais se encontra o direito

à jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

ao reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

ao seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

ao salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

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