Determina a implantação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP).

Estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde.

o NSP deverá elaborar o Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde (PSP), contendo também estratégias e ações de gestão de risco, conforme as atividades desenvolvidas pelo serviço.