Para efeito do Plano Viver sem Limite, as pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de curto, médio e longo prazos, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Nesse plano, não foi prevista a garantia de um sistema educacional inclusivo.

Atenção à saúde não faz parte de um dos eixos de atuação desse plano.

Prevenção das causas da deficiência não é uma diretriz definida nesse plano.

Esse plano prevê a garantia de que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis para as pessoas com deficiência, inclusive por meio de transporte adequado.