Questão 3667346

3667346 Ano: 2025
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: Ibest
Orgão: CREFONO-5

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Sistema de Saúde BrasileiraPNSST: Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

No que diz respeito ao Decreto n.º 7.602, de 2011, que institui a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), assinale a alternativa correta.

O Decreto n.º 7.602/2011 estabelece que a PNSST tem como principal objetivo a promoção da saúde e segurança no trabalho, mas não inclui a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

De acordo com o Decreto, a PNSST é uma política pública que se aplica exclusivamente ao setor privado, não abrangendo os servidores públicos.

O Decreto n.º 7.602/2011 determina que a PNSST deve ser implementada sem a participação de trabalhadores e empregadores, considerando apenas a visão dos órgãos governamentais.

O Decreto estabelece que a PNSST tem como diretrizes a promoção da saúde e segurança no trabalho; a prevenção de acidentes e doenças; e a participação de trabalhadores e empregadores no processo de gestão.

O Decreto n.º 7.602/2011 é uma norma que trata apenas da segurança no trabalho em atividades industriais, desconsiderando outras áreas, como serviços e comércio.

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