Questão 2796701

2796701 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Santa Bárbara Oeste-SP

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A petição inicial da ação rescisória deverá ser elaborada com observância dos requisitos essenciais da petição inicial, bem como deverá ser precedida de um depósito

no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa e que não seja superior a 100 (cem) salários-mínimos.

que se converterá ao Fundo de Modernização do Poder Judiciário caso a ação seja, por maioria de votos, declarada inadmissível.

que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada improcedente.

que será devido ainda que o autor seja uma fundação de direito público.

no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de indeferimento da petição inicial.

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