Publicada a sentença, o juiz não poderá alterá-la.

Os fundamentos constituem requisito essencial da sentença, em que o juiz resolve as questões que as partes lhe submetem.

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgar improcedentes os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.

A audiência será pública, inclusive nos processos que dizem respeito a casamento, filiação, alimentos e guarda de menores.