- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de todas as ações listadas
abaixo, exceto:
