Questão 420561

420561 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

Provas:

Sobre a adequação do rito processual à instrução criminal respectiva, assinale a alternativa CORRETA.

Processo sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

Processo ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

Processo especial, para aplicação subsidiária aos procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo.

Processo sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

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