Magna Concursos
2706357 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES
Em relação à organização do Estado, julgue o item seguinte, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

As normas da CF devem ser observadas por todos os entes da Federação, porém é garantida a auto-organização dos estados-membros por meio da promulgação das respectivas leis orgânicas.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Área Administrativa

120 Questões