2837926
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Palmeirante-TO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Palmeirante-TO
Provas:
Na constituição brasileira os artigos referentes a esse assunto podem ser encontrados no Capítulo I, Artigo 5º que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Cada um de nós tem o direito de, à excessão: