PNVS incide sobre todos os níveis e formas de atenção à saúde, abrangendo todos os serviços de saúde públicos e privados, além de estabelecimentos relacionados à produção e circulação de bens de consumo e tecnologias que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde.

A Política Nacional de Vigilância em Saúde é uma política de Estado e tem função essencial do SUS, tendo caráter universal, transversal e sendo a sua gestão de responsabilidade exclusiva do poder privado.

As estratégias de vigilância em saúde devem ser voltadas para a centralização das ações e serviços de vigilância em saúde na esfera federal de modo a aumentar o controle das ações.

A Política Nacional de Vigilância não estimula a participação da comunidade no controle social, uma vez que o acolhimento e resposta às demandas devem vir dos gestores.

A Vigilância em Saúde Ambiental tem a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças, transmissíveis e não transmissíveis, e agravos à saúde.