Questão 2084187

2084187 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCC
Orgão: DPE-GO

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Defensor Público
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Segundo o marco legal vigente, além do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário, o Saneamento Básico abrange serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:

limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; gerenciamento e controle das emissões atmosféricas.

prevenção e remediação da contaminação do solo; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

manejo de recursos hídricos; gerenciamento e controle das emissões atmosféricas.

controle de reservatórios e vetores de doenças transmissíveis; prevenção e remediação da contaminação do solo.

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