Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador.

O recebimento de adicional de insalubridade constitui uma obrigação fundamental do trabalhador estabelecida nas normas de medicina do trabalho que asseguram a manutenção dos riscos inerentes ao trabalho, de modo a garantir a viabilidade técnico-econômica do empreendimento.