- Assistente SocialExercício ProfissionalInfrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
- LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS
O Conselho Federal de Serviço Social estabelece, na Resolução nº 428 de 2002, normas que regulam o Código Processual de Ética aplicado aos profissionais de Serviço Social, considerando que todo o cidadão tem o amplo direito de defesa por meio do princípio do contraditório. A necessidade de instauração de processo disciplinar será avaliada por uma Comissão de Ética Permanente que acolherá ou não a denúncia após analisar se os fatos se enquadram nos critérios definidos pelo Código de Ética Profissional. Quanto à conduta sigilosa dos membros responsáveis por todo o processo disciplinar, assinale a alternativa correta.
