Questão 739386

739386 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Godoy Moreira-PR

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CPCExecuçãoDa Suspensão e da Extinção do Processo de Execução (arts. 921 a 925)

O Código de Processo Civil trata da suspensão e extinção do processo de execução, assim, é CORRETO afirmar:

É facultativa a suspensão da execução pelo magistrado, e, poderá ser total ou parcial. Sendo parcial, a execução poderá prosseguir naquilo que não for atingida pela suspensão.

Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação; o devedor obtém, por transação ou por qualquer outro meio, a remissão total da dívida; e, o credor renunciar ao crédito.

A execução não será suspensa quando ocorrer a morte ou perda da capacidade processual da parte, do seu representante legal e do procurador.

Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por dois anos, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.

A extinção somente produzirá efeitos depois de proferida sentença que, não poderá ser combatida mediante recurso de apelação.

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