Magna Concursos
2719090 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

Uma grande fazenda, completamente improdutiva, foi ocupada por movimento rural sem-terra, gerando intenso conflito agrário- fundiário de caráter coletivo, com repercussão por meio de ação judicial de esbulho possessório. Nesse caso de latifúndio rural que não esteja cumprindo sua função social, a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária

 

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