- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
Em 30 de dezembro de 2010, foi publicada a Portaria nº 4.279, que estabelece as diretrizes para a
organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo esta Portaria, as RAS são definidas como: “[...] arranjos organizativos de ações e serviços de
saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico,
logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado” (BRASIL, 2010). As RAS possuem
características específicas. Considerando a definição sobre as Redes de Atenção à Saúde, é possível
afirmar que a alternativa que se constitui, corretamente, como uma de suas características é