Questão 2202934

2202934 Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULTEC
Orgão: Pref. Ilhéus-BA

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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)

Tomando-se como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente e os Direitos Individuais estabelecidos para esse grupo populacional, é correto afirmar:

Qualquer adolescente poderá ser privado de sua liberdade a partir de denúncia de dirigente de instituição de ensino.

O local onde se encontra recolhido um adolescente é sigiloso, até o término das apurações de denúncias.

O adolescente, mesmo que civilmente identificado, deverá ser submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais.

A internação de adolescente não sentenciado pode ser determinada pelo prazo máximo noventa dias.

A decisão de internação de adolescente deverá ser fundamentada e basear-se em indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstrada a necessidade imperiosa da medida.

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