Questão 446790

446790 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

Provas:

Agente de Promotoria - Secretaria
Provas ×

Bens PúblicosClassificação dos Bens Públicos

Quanto aos bens de uso comum do povo, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta.

São os de utilização para cumprimento das funções públicas, sem fins econômicos, mas que sejam aplicados numa atividade estatal ou na prestação de um serviço público.

Têm natureza imobiliária ou mobiliária, como os patrimônios artístico e cultural, que não sejam aplicados diretamente numa atividade estatal ou na prestação de um serviço público.

São os utilizados pela administração pública para fins econômicos, tal como faria um particular, insuscetíveis de alienação, penhorabilidade ou passíveis de usucapião.

Têm natureza imobiliária, de utilização concorrente de toda a comunidade e, quando destinados a uma utilização exclusiva, podem ter como titularidade uma pessoa privada ou pública.

Não estão afetados à atuação institucional administrativa por constituirem instrumentos diretos da realização dos valores fundamentais buscados pela ordem constitucional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente de Promotoria - Secretaria

80 Questões

Provas

Agente de Promotoria - Secretaria

Acesse sua Conta

Crie uma Conta