Questão 529988

529988 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAM
Orgão: UFAM

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DecretosDecreto 9.057/2017: EAD

O Decreto Nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina que:

nos polos de educação a distância deverão ser disponibilizadas bibliotecas virtuais e de recursos educacionais abertos.

nos polos de educação a distância deverão existir, além de biblioteca virtual para os recursos educacionais abertos, uma biblioteca física com exemplares da bibliografia básica.

os polos de educação a distância deverão ter infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequada aos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso.

a biblioteca que atenderá aos cursos deverá ser instalada na unidade de educação a distância e a instituição deve prover condições para o empréstimo.

as obras que compõem as bibliografias básica e complementar deverão estar disponíveis nos polos.

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