Não há incidência do IPVA sobre veículos de propriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

São isentos do pagamento do IPVA os veículos automotores utilizados no transporte público de passageiros na categoria aluguel (táxi), de propriedade de motorista profissional, pessoa física, ou cuja posse seja decorrente de contrato de arrendamento mercantil, e por ele utilizado na sua atividade profissional

Não há incidência do IPVA, pela Instrução 20, sobre veículos de instituições de educação e assistência social.

Não é motivo de cessação da não-incidência a cessação do motivo ou a condição que lhe der causa.

Isentam-se do pagamento do IPVA os veículos automotores de propriedade de pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.