Na verificação do rendimento escolar, um dos critérios é a avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, devendo prevalecer os aspectos quantitativos sobre os qualitativos.

A carga horária mínima anual é de 800 (oitocentas) horas que devem ser distribuídas em até 200 (duzentos) dias letivos de efetivo trabalho escolar.

Pode ocorrer a classificação, mediante avaliação feita pela escola, em qualquer série ou etapa da Educação Básica.

A Educação Física é componente curricular obrigatório, sendo sua prática facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.

O turno parcial deve ter no mínimo 4 (quatro) horas e o turno integral, no mínimo 8 (oito) horas.