Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Barra Ribeiro-RS
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Assinale C, se confere, ou NC, se não confere, nas assertivas abaixo, em relação ao direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer da criança e do adolescente.
( ) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
( ) Os pais ou responsável não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
( ) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais e do orçamento financeiro em relação à compra de materiais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: