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Respondida
2112993
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-GO
Provas:
Defensor Público
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CPC
Da Competência Interna (arts. 42 a 69)
Critérios Determinativos da Competência
De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil de 2015, a competência territorial para a ação declaratória de paternidade é
A
do foro do domicílio do réu, salvo se a demanda for cumulada com pedido de alimentos.
B
do foro do domicílio do réu, ainda que a demanda seja cumulada com pedido de alimentos.
C
do foro do domicílio do guardião do autor, caso ele seja incapaz.
D
de natureza absoluta, em razão da indisponibilidade do direito.
E
do foro do domicílio do autor.
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