Magna Concursos
871501 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sobre a instituição e seus membros é correto afirmar:
 

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