Questão 1936593

1936593 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: Câm. Aracaju-SE

Provas:

A desconcentração administrativa pode ser definida como:

um instituto jurídico que faz uso da concessão;

a transferência de competência, feita por meio de licitação, na modalidade de concorrência;

uma repartição das funções públicas, entre os órgãos ou para órgãos inferiores, sem manter a hierarquia;

a atribuição de personalidade jurídica a uma entidade para que preste serviço público ou de utilidade pública;

a transferência de competência dos órgãos superiores para os órgãos inferiores, dentro da mesma pessoa jurídica.

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