- LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)
Julgue o item que se segue.
Em um município atingido por uma enchente, o servidor
público municipal pode, de acordo com a lei, realizar
contratações emergenciais de empresas de serviços de
limpeza e reconstrução para ajudar na recuperação da
região, desde que haja uma situação de emergência
devidamente comprovada e que sejam seguidos os
trâmites legais para contratações nesse contexto
específico.