Julgue o item a seguir.

Conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei nº8.068 de 1990, no Art. 4º, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com plena prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.