Pessoa jurídica de direito privado, autorizada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujo controle acionário pertence ao poder público.

Pessoa jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente público, autorizada por lei para a exploração de atividade econômica.

Unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta e da estrutura da administração indireta, desprovida de personalidade jurídica.

Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Pessoa jurídica de direito público, autorizada por lei para a exploração de atividade econômica.