Magna Concursos
95430 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MMA

Tendo em vista o capítulo do meio ambiente na Constituição da República de 1988, julgue o item a seguir.

A Constituição autoriza o poder público a instituir unidades de conservação em todo o território nacional, as quais se submetem a regime especial de fruição e de modificabilidade.

 

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