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Respondida
2596688
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IBFC
Orgão:
Pref. Dourados-MS
Provas:
Procurador Municipal
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“Conquanto possa ser identificado como um direito fundamental, reconhecido pela ordem jurídica, não se encontra expressamente previsto na Constituição Federal”. A frase em referência faz alusão:
A
ao direito à liberdade religiosa
B
ao direito ao duplo grau de jurisdição
C
ao direito à celeridade processual
D
ao direito à proteção dos dados pessoais nos meios digitais
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