- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos estados e municípios e do distrito
federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
Não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
Não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
