Magna Concursos
2095450 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Cacimba Dentro-PB
Provas:

Sobre os atos processuais, no novo Código de Processo Civil, considere, as seguintes assertivas:

I- É lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

II- Independentemente de comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.

III- Os atos processuais devem ser públicos, sendo admitido o segredo de justiça nos casos previstos em lei, porém, o direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito apenas aos procuradores das partes.

Está CORRETO o que se afirma em:

 

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