O Plano Nacional de Educação é um documento que prevê metas quantitativas e qualitativas a serem cumpridas por um prazo determinado. No período recente, no país foi aprovado o PNE (Lei n. 10.172, de 9 de janeiro de 2001), com vigência entre 2001 e 2010. Os objetivos do PNE revelam o compromisso com a educação pública do país.São os principais objetivos do PNE 2001-2010: