4213595
Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
Provas:
Os créditos adicionais permitem adequar o orçamento público durante a execução orçamentária, seja para reforçar dotações existentes, seja para incluir despesas não previstas inicialmente. Nos termos da Lei nº 4.320/1964, as propostas de créditos suplementares e especiais devem indicar a respectiva fonte de recursos. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO constitui fonte permitida para abertura desses créditos adicionais.