Questão 316478

316478 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: PC-MA

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Delegado de Polícia
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Nulidades

De acordo com o Código de Processo Penal, com relação as nulidades é correto afirmar:

A incompetência racione loci anulará todo o processo e, quando declarada a nulidade, deverá ser o processo remetido ao juiz competente.

A nulidade por ilegitimidade do representante da parte, em regra, poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.

As omissões da denúncia referentes aos elementos integrativos não essenciais do fato poderão ser supridas até o seu recebimento.

Nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, mas poderá argüir a nulidade referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

A falta da citação é causa de nulidade absoluta do processo, não sendo sanada pelo comparecimento espontâneo do interessado antes do ato se consumar.

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