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Respondida
2006568
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UEPB
Orgão:
Câm. Cerro Corá-RN
Provas:
Assessor Jurídico
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Sistema Constitucional de Crises
Estado de Defesa
Com relação ao Estado de Defesa, assinale a alternativa CORRETA.
A
O estado de defesa não restringe o direito ao sigilo de comunicação telefônica.
B
O prazo de duração do estado de defesa poderá ser prorrogado por sessenta dias.
C
O estado de defesa não mitiga o direito de reunião.
D
Como medida mais branda, não exige autorização prévia do Congresso Nacional.
E
O estado de defesa não limita o direito ao sigilo de correspondência.
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