Questão 747177

747177 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

Provas:

Em relação ao direito de associação, conforme previsto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

fica vedada a suspensão compulsória das atividades das associações, a não ser por decisão judicial transitada em julgado.

desde que não tenham fins lucrativos, as atividades associativas gozam de imunidade tributária.

a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização.

a interferência estatal no funcionamento das associações somente se justifica para garantia da ordem pública, social e econômica do país.

todos podem associar-se pacificamente em locais abertos ao público, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

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