880278
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Três Corações-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Três Corações-MG
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
A Lei 8.069/1990 Estatuto da Criança e Adolescente estabelece novos procedimentos e regras para a adoção. De acordo com o Art. 49º é CORRETO afirmar que:
