Direito de previdência social é o ramo do direito que disciplina a estrutura das organizações, o custeio, excluindo os benefícios e os beneficiários do sistema previdenciário.

Custeio é o estudo e a definição legal do financiamento do sistema de previdência e assistência social, das pessoas que devem pagá-lo e dos critérios que devem ser adotados para a captação dos recursos.

A Previdência Social reger-se-á por um único princípio: o da Universalidade.

Entende-se por fonte de custeio os meios sociais obtidos e destinados à concessão e manutenção das prestações da seguridade social.

A Previdência Social consiste numa forma de assegurar ao trabalhador, com base no princípio da legalidade, benefícios ou serviços quando seja atingido por uma contingência social.