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2960518 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: FUJAMA
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Em âmbito nacional, a sanção da Lei n.º 13.303, de 30 de junho de 2016, que, entre outras determinações, tornou obrigatória a divulgação anual, a partir do exercício social de 2018, de relatório integrado ou de sustentabilidade pelas empresas públicas e sociedades de economia mista brasileiras e por suas subsidiárias, das diversas esferas de governo, foi um importante passo na tentativa de melhorar a prestação de contas e a transparência das informações reportadas por essas companhias, evidenciando, de forma mais detalhada, a relação que a administração pública indireta brasileira mantém com o meio ambiente e a sociedade. Diante disso, algumas diretrizes são propostas no que se refere ao controle da qualidade ambiental relacionadas às práticas desempenhadas pelas organizações. Sobre esse assunto, julgue os itens a seguir:

I.Implantação de medidas para a preservação da natureza e mitigação dos impactos causados pelas operações das companhias decorrentes do consumo de recursos naturais, emissão de efluentes e resíduos, prejuízos à biodiversidade.

II.Adoção de programas e iniciativas de prevenção e monitoramento de riscos, incluindo ações de tratamento e disposição de resíduos e emissões, pesquisa e desenvolvimento, educação e treinamento, instalação de tecnologia, maquinários, equipamentos e materiais geradores de emissões mais limpas ou processos menos poluentes.

III.Gestão, manutenção e acompanhamento das atividades de prevenção, mitigação e avaliação de riscos em andamento.

Fonte: Isabelle Martelleto Silberman; Cosenza, José Paulo. Planejamento e Controle da Qualidade Ambiental: uma Proposta de Evidenciação de Custos Aplicável aos Relatórios de Sustentabilidade. Disponível em:< 422 ps://anaiscbc.emnuvens.com.br/anais/article/download/4613/4631/4742 >.

É correto o que se afirma em:

 

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