Leia o trecho de notícia veiculada recentemente em Teresina: “As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) deixaram de atender os pacientes de fora de Teresina, com base em uma portaria do presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS) da capital. Alguns pacientes estão acionando a Justiça, porque tiveram o atendimento negado, alegando que a identidade não era de Teresina, era de outro município”.

(Fonte: https://www.teresinafm.com.br/opiniao/em-tempo/2023/11/14/upa-nega-atendimento-a-paciente-de-fora-de-teresina/).

A situação acima ilustra o descumprimento de qual princípio/diretriz do Sistema Único de Saúde do Brasil?