Questão 807638

807638 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE

Provas:

Acerca do inquérito policial é correto afirmar:

Nos caso de apuração de delito de furto qualificado, deverá se encerrar no prazo de 10 (dez) dias se o indiciado estiver preso.

Em caso de ausência de indícios de autoria, poderá ser arquivado pelo Delegado de Polícia ou pelo Promotor de Justiça responsável pela investigação.

Nos crimes de ação penal privada, pode ser instaurado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

É regido pelos princípios da oralidade, publicidade e ampla defesa.

É indispensável para a propositura da ação penal pública incondicionada ou condicionada à representação da vítima do delito.

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