- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Por força da lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, a lei orgânica de saúde nº 8.080/90 incluiu como princípio do SUS: