deverá conter a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considerando a existência de infra-estrutura e de demanda para utilização.

é obrigatório apenas para cidades com mais de trinta mil habitantes.

deverá englobar apenas o território urbano do Município.

deverá ter revista a lei que o instituiu pelo menos a cada vinte anos.

tem nele inserido, ou com ele compatível, o plano de transporte urbano integrado, obrigatório para cidades com mais de um milhão de habitantes.