1476293
Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: Pref. Santana Araguaia-PA
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: Pref. Santana Araguaia-PA
Provas:
Em um município com menos de 10.000 (dez mil) habitantes, o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe _______________, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e no limite máximo correspondente a ___________ do subsídio dos ___________.
As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por: