O direito à educação tem sido reiteradamente garantido em diferentes legislações, tais como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Dada a complexidade da realidade social no país, na qual a escola está inserida, o sistema educacional requer estratégias que contemplem as demandas sociais de seus alunos, na perspectiva de garantia do direito à educação.

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Nesse contexto, o assistente social, inserido nessa área de atuação, pode contribuir na intervenção de situações que demandam a atuação conjunta com outros profissionais, possibilitando